Termos e Condições Gerais de Uso

1.1.A Zemo Capital é uma empresa de tecnologia que disponibiliza soluções destinadas à automação e à gestão integrada de operações de pagadoria, vendas, cobranças, comissões e antecipação para clientes empresariais.

1.2.Para utilizar os Serviços, os Usuários deverão cadastrar-se nas Aplicações disponibilizadas pela Zemo Capital, incluindo o portal acessível pelos domínios oficiais da Zemo Capital. Determinadas funcionalidades poderão ser executadas com o apoio de instituições financeiras, instituições de pagamento e outros prestadores parceiros.

1.3.A Zemo Capital oferece dois produtos principais: (i) Contractor; e (ii) Antecipação.

(i)Contractor: solução de pagadoria e gestão de vendas que permite registrar vendas, emitir cobranças, gerir recebimentos, realizar rateios e pagamentos, bem como administrar comissões, conforme as funcionalidades contratadas pelo Cliente;

(ii)Antecipação: solução por meio da qual o Cliente poderá solicitar a antecipação de recebíveis, sujeita à análise, à elegibilidade e às condições comerciais apresentadas no momento da contratação.

1.3.1.Integração com ERP: emissão de cobranças diretamente pelo sistema de gestão utilizado pelo Cliente;

1.3.2.Pagamentos em Lote: realização, de forma simplificada, de múltiplos pagamentos ou instruções de pagamento relacionados às operações sob gestão do Cliente;

1.3.3.Pix e Boletos: geração e gestão de cobranças e pagamentos por Pix e boletos, por meio dos prestadores parceiros aplicáveis;

1.3.4.Gerenciamento de Comissões: controle dos valores, percentuais, condições e momentos em que os comissionados terão acesso às comissões, conforme as instruções do Cliente;

1.3.5.Régua de Cobrança: envio de notificações por e-mail ao pagador do boleto antes e após o vencimento e, quando aplicável, de aviso relacionado ao protesto, conforme a frequência selecionada pelo Cliente no portal.

2.1.Este Termo de Uso representa um contrato entre o usuário e a Zemo Capital, assim como, quando aplicável, norteará as relações entre o usuário e outros prestadores de serviços integrados à Zemo Capital.

2.2.A recusa ou o descumprimento das condições estabelecidas neste documento poderá implicar a suspensão ou o encerramento da Conta de Acesso e do perfil do Usuário, bem como a adoção das medidas cabíveis previstas no ordenamento jurídico brasileiro.

2.3.O usuário da plataforma concorda que a legislação brasileira rege o atual contrato, bem como regulamenta qualquer reclamação ou disputa que possa surgir da relação comercial que este documento regula.

3.1.DA FUNCIONALIDADE DA PLATAFORMA

3.1.1.A plataforma da Zemo Capital pode passar por constantes aprimoramentos e atualizações. Portanto, a Zemo Capital não é obrigada a manter a estrutura e o layout vigentes atualmente.

3.1.2.A plataforma da Zemo Capital disponibiliza uma variedade de recursos e funcionalidades com o objetivo de facilitar o gerenciamento de demandas financeiras dos seus Clientes, conforme detalhado no item 1.3 do presente termo.

3.1.3.A Zemo Capital adota medidas técnicas e administrativas compatíveis com os riscos dos Serviços para promover a segurança das Aplicações e a proteção dos Dados Pessoais, conforme descrito na Política de Privacidade. O Usuário deverá igualmente adotar as cautelas necessárias para proteger seus dispositivos, credenciais e informações.

3.1.4.A Zemo Capital não se responsabiliza pela exclusão ou modificação acidental de dados realizada pelo Usuário ou por terceiro que utilize indevidamente sua Conta de Acesso, ressalvadas as hipóteses em que o evento seja diretamente imputável à Zemo Capital.

3.1.5.De igual forma, a Zemo Capital não está obrigada a reparar prejuízo ocorrido pela inépcia de seus Usuários em utilizar a ferramenta e a contratação dos serviços, o que não implica no dever de prestar qualquer espécie de treinamento sobre as funcionalidades oferecidas.

3.1.6.Em regra, a utilização das funcionalidades não necessita de pagamento prévio, salvo nas situações especificadas e identificadas pela própria plataforma.

3.2.DA DISPONIBILIDADE DA PLATAFORMA

3.2.1.A Zemo Capital envida seus esforços para a disponibilidade contínua e permanente da plataforma, ficando sujeito, todavia, a eventos extraordinários, como desastres naturais, falhas ou colapsos nos sistemas centrais de comunicação e acesso à internet ou fatos de terceiros, que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade.

3.2.2.A Zemo Capital não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento dos usuários causados por falhas no sistema, no servidor ou na conexão à Internet, ainda que decorrentes de condutas de terceiros, inclusive por ações de softwares maliciosos como vírus, cavalos de tróia, e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão dos Usuários em decorrência do acesso, utilização ou navegação neste Portal, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos no mesmo.

3.2.3.Igualmente, a Zemo Capital não será responsável por danos emergentes ou lucros cessantes que decorrerem de indisponibilidade, erros, falhas, bugs e vulnerabilidades da plataforma, incluindo a funcionalidade do portal ou a integridade e disponibilidade dos dados submetidos pelos Usuários.

3.2.4.Os Usuários não possuem qualquer direito para exigir a disponibilidade da plataforma conforme melhor lhes convêm, tampouco poderão pleitear indenização ou reparação de danos nos casos em que o portal fique fora do ar, independente da motivação.

4.1 Para utilizar os Serviços, o Usuário deve cadastrar-se por meio das Aplicações.

4.2.A Conta de Acesso é acessada por meio de login e senha escolhidos pelo próprio Usuário, a quem caberá manter a confidencialidade das credenciais e restringir o acesso aos seus dispositivos.

4.3.Os Serviços destinam-se a pessoas jurídicas devidamente constituídas e aos seus representantes e Usuários autorizados, pessoas naturais maiores de 18 (dezoito) anos e plenamente capazes. Os serviços serão utilizados exclusivamente pelo Cliente e pelas pessoas por ele autorizadas.

4.4.O Usuário declara que os Dados Pessoais e as demais informações fornecidas no momento do cadastro são corretos, completos e verdadeiros e compromete-se a mantê-los atualizados nas Aplicações, responsabilizando-se pelos prejuízos decorrentes da falsidade ou da desatualização das informações.

4.5.Os Dados Pessoais serão tratados conforme a Política de Privacidade, com fundamento nas bases legais aplicáveis a cada finalidade. Poderá haver compartilhamento com parceiros operacionais, instituições financeiras, instituições de pagamento, bureaus, provedores de tecnologia e autoridades competentes, nos limites necessários à prestação dos Serviços e ao cumprimento da legislação. Os direitos dos titulares de dados poderão ser exercidos pelo e-mail lgpd@zemo.capital

4.6.Uma vez que o cadastro tenha sido realizado e aprovado, o Usuário passará a ter acesso à Plataforma por meio das Aplicações, mediante a utilização do login e da senha criados no momento do cadastro.

4.7.O Usuário é responsável pelas atividades executadas por meio de seu perfil e por manter a confidencialidade das credenciais da Conta de Acesso, dos dados bancários e das demais informações sigilosas utilizadas nos Serviços.

4.8.É proibido ao Usuário compartilhar seu login e sua senha com terceiros não autorizados, devendo comunicar imediatamente à Zemo Capital qualquer perda, extravio, comprometimento ou uso indevido de suas credenciais.

4.9.A Zemo Capital não será responsável por danos decorrentes do uso indevido da Conta de Acesso por terceiros quando o evento não lhe for diretamente imputável. 4.10 O Usuário se compromete a:

(i)Não usar qualquer tipo de tecnologia, processo ou meio automático/manual de dispositivo, ou métodos/atos similares de coleta, remoção, extração, monitoramento, cópia de dados ou de qualquer material contido na plataforma; (ii)Não usar a plataforma para se passar por outra pessoa, se envolver ou participar de qualquer esquema ilegal;

(iii)Não usar a plataforma para promover ou permitir a realização de atividades não permitidas na legislação; 4.11 O uso não autorizado é uma violação material aos Termos de Uso que também pode violar a legislação vigente, incluindo, mas não limitando, as leis de direitos autorais e marcas comerciais, as leis de privacidade e publicidade, entre outras legislações aplicáveis à operação. 4.12 Não é permitido aos usuários acessarem as áreas de programação do Portal, seu banco de dados ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da atividade de webmastering, ficando sujeito, quem o fizer, à legislação penal brasileira, bem como a reparar os danos que causarem 4.13 Também não é autorizado realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor ferramentas de consulta deste Portal e de suas funcionalidades.

4.14.O Usuário não deverá submeter às Aplicações conteúdos que contenham programas ou scripts maliciosos, sob pena de suspensão ou cancelamento da Conta de Acesso.

4.15.A Zemo Capital poderá suspender ou cancelar o perfil ou a Conta de Acesso do Usuário que pratique acesso não autorizado às Aplicações ou ato similar que resulte em prejuízos à Zemo Capital, às empresas relacionadas, aos seus representantes, colaboradores ou demais Usuários.

4.16.A Zemo Capital não detém qualquer responsabilidade pela navegação dos Usuários nos links externos contidos no Portal, sendo o dever deles a leitura dos Termos de Uso e Política de Privacidade do site acessado e agir conforme o determinado. Também serão os principais responsáveis caso sobrevier algum dano ou prejuízo, uma vez que a navegação segura cabe aos mesmos e tendo em vista que a Zemo Capital apenas apontou o link, cabendo ao interessado a visita, ou não, ao site.

4.17.A Zemo Capital não verifica, controla, aprova ou garante a adequação ou exatidão das informações ou dados disponibilizados em tais links, não sendo, 8 portanto, responsável por prejuízos, perdas ou danos ocorridos pela visita de tais sites, cabendo ao Usuário verificar a confiabilidade das informações e dados ali exibidos antes de utilizá-los.

5.1.O uso comercial da expressão Zemo como marca, nome empresarial ou nome de domínio, além dos conteúdos das telas de Portal, assim como os programas, bancos de dados, redes e seus arquivos são de propriedade da Zemo Capital e estão protegidos pelas Leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais.

5.2.Todos os direitos de propriedade intelectual relativos aos Serviços e às suas funcionalidades são de titularidade exclusiva da Zemo Capital, inclusive seus textos, imagens, layouts, software, códigos, bases de dados, gráficos, artigos e fotografias. O conteúdo é protegido pela legislação brasileira de direitos autorais e de propriedade industrial. É proibido usar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, carregar, exibir, licenciar, vender, explorar ou realizar engenharia reversa do conteúdo sem autorização prévia e expressa da Zemo Capital. O uso não autorizado será considerado violação dos direitos da Zemo Capital.

5.3.A Zemo Capital concede ao Usuário uma licença limitada, temporária, não exclusiva, não transferível e revogável, para usar os Serviços e as Aplicações somente naquilo que seja estritamente necessário para o cumprimento das obrigações e exercício dos direitos previstos nestes Termos de Uso.

5.4.A utilização das funcionalidades oferecidas se dará na forma de prestação de serviço, não conferindo ao usuário nenhum direito sobre o software utilizado pela Zemo Capital ou de suas estruturas de informática que sustentam as aplicações de internet.

5.5.É proibido ao Usuário ceder, sublicenciar, doar, alienar, alugar, transmitir ou transferir seus direitos e obrigações a terceiros, total ou parcialmente, bem como adaptar, decompilar, desmontar ou executar engenharia reversa das Aplicações em violação aos direitos aqui previstos.

5.6.Ao acessar a plataforma, os Usuários declaram que irão respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e os decorrentes da proteção de marcas, patentes e/ou desenhos industriais, depositados ou registrados em nome da Zemo Capital, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis no portal.

5.7.O simples acesso à plataforma não confere aos usuários qualquer direito ao uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, obras literárias, artísticas, lítero-musicais, imagens, dados e informações, dentre outras, que nele estejam ou estiveram disponíveis.

5.8.Os usuários assumem toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, obras, imagens, enfim, de todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial da Zemo Capital.

5.9.A Zemo Capital reserva-se o direito de, a seu critério e a qualquer tempo:

(i)alterar ou remover funcionalidades das Aplicações que não estejam alinhadas com seus interesses, bem como adicionar novas que tragam benefícios à utilização das Aplicações, sem qualquer comunicação prévia ao Usuário e sem que lhe seja devida qualquer indenização;

(ii)descontinuar de forma definitiva ou temporária os Serviços disponibilizados por meio das Aplicações, mediante comunicação prévia ao Usuário e observadas as operações em processamento e as obrigações aplicáveis;

(iii)suspender ou bloquear preventivamente o cadastro e a Conta de Acesso do Usuário, bem como o acesso e o uso das Aplicações, em caso de suspeita de fraude, obtenção de benefício ou vantagem ilícita ou descumprimento destes Termos de Uso ou da legislação aplicável. A Zemo Capital poderá adotar as medidas necessárias para resguardar seus direitos;

5.10.Todos os anúncios, ofertas, promoções, marcas, textos e conteúdos de terceiros veiculados através das Aplicações são de propriedade de seus respectivos titulares, sendo expressamente proibida a utilização indevida de qualquer conteúdo ou marcas apresentadas nas Aplicações.

5.11.Caso o visitante ou Usuário envie, para a Zemo Capital, conteúdo que diga respeito a ideias para novos produtos, melhorias nos produtos já existentes, campanhas publicitárias ou qualquer outra ação de marketing, elas deixarão de pertencer ao patrimônio imaterial do visitante ou do usuário, ingressando no patrimônio da Zemo Capital, nada podendo reclamar neste sentido, sobretudo recompensa pecuniária pelo que foi enviado ou revisão nos modelos usados.

6.1.A Zemo Capital não integra a relação comercial subjacente entre o Cliente, pagadores, beneficiários, vendedores, corretores ou demais participantes das operações, cabendo às respectivas partes responder pela existência, validade, entrega, cobrança e cumprimento das obrigações que tiverem assumido.

6.2.É de responsabilidade do Usuário: (i) manter seguro o ambiente de seus dispositivos de acesso às Aplicações, valendo-se de ferramentas adequadas para prevenir riscos eletrônicos; (ii) utilizar sistemas operacionais atualizados; e

(iii)responsabilizar-se pelos dispositivos e pela conexão à internet necessários ao acesso às Aplicações.

6.3.É dever do Usuário manter seus sistemas de correio eletrônico e anti-spam configurados de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados. A responsabilidade pela atualização dos dados de contato e pela consulta aos comunicados é do Usuário.

6.4.O Usuário e o Cliente são responsáveis pela veracidade, integridade e atualização das informações e dos Dados Pessoais fornecidos à Zemo Capital.

6.5.O Usuário reconhece que os Serviços deverão ser utilizados apenas para fins lícitos. A Zemo Capital reserva-se o direito de interromper o acesso à Conta de Acesso caso identifique falsidade nas informações fornecidas, má utilização ou uso inadequado dos Serviços.

6.6.Tendo em vista as características inerentes ao ambiente da internet, o usuário reconhece que a Zemo Capital não se responsabiliza pelas falhas na plataforma decorrentes de circunstâncias alheias à sua vontade e controle, sejam ou não ocasionadas por caso fortuito ou força maior, como por exemplo, informações perdidas, incompletas, inválidas ou corrompidas; intervenções de hackers e software maliciosos; falhas técnicas de qualquer tipo, incluindo, falhas no acesso ou na navegação do site decorrentes de falhas na internet em geral, quedas de energia, mau funcionamento eletrônico e/ou físico de qualquer rede, interrupções ou suspensões de conexão e falhas de software e/ou hardware do titular; paralisações programadas para manutenção, atualização e ajustes de configuração das aplicações; qualquer falha humana de qualquer outro tipo, que possa ocorrer durante o processamento das informações, eximindo-se de qualquer responsabilidade proveniente de tais fatos e/ou atos.

7.1.Qualquer dúvida ou solicitação deverá ser sempre encaminhada aos Canais de Comunicação. Qualquer outra forma de comunicação com a Zemo Capital que seja realizada fora dos Canais de Comunicação não será reconhecida.

7.2.A Zemo Capital poderá utilizar os canais de comunicação fornecidos e autorizados pelos Usuários, incluindo e-mail, ligação telefônica, SMS, WhatsApp e notificações disponibilizadas nas Aplicações.

7.3.A responsabilidade pelo recebimento dos comunicados é exclusiva dos usuários, por isso é indispensável que sempre forneçam os dados corretos e precisos, bem como os mantenham atualizados.

O USUÁRIO SE OBRIGA A INFORMAR IMEDIATAMENTE QUAISQUER MUDANÇAS DE NÚMERO DE TELEFONE, ENDEREÇO E E-MAIL, A FIM DE RECEBER REGULARMENTE AS COMUNICAÇÕES IMPORTANTES DA ZEMO CAPITAL.

8.1.Atualizações. A Zemo Capital está sempre fazendo atualizações nas Aplicações e, por esse motivo, durante a vigência destes Termos de Uso, a Zemo Capital poderá atualizar as Aplicações com o objetivo de preservar ou aperfeiçoar suas características funcionais. Nesse caso, suspensões temporárias nos Serviços poderão acontecer e o Usuário deverá baixar as versões atualizadas das Aplicações, caso queira fazer uso dessas atualizações. 8.1.1 Os Termos de Uso poderão ser alterados, a qualquer tempo, a fim de refletir os ajustes realizados nas Aplicações quando necessário e aplicável. No entanto, sempre que ocorrer qualquer modificação nestes Termos de Uso, o Usuário será informado por meio de uma nota em destaque dentro das Aplicações. Caso Você não concorde com os novos Termos de Uso, poderá rejeitá-los, mas, infelizmente, isso significa que o Usuário não poderá mais fazer uso das Aplicações. Se, de qualquer maneira, o Usuário utilizar as Aplicações mesmo após a alteração destes Termos de Uso, isso significa que o Usuário concorda com todas as modificações.

8.2.Aplicações de Terceiros. As Aplicações poderão ser integradas a soluções de terceiros autorizadas pela Zemo Capital. O uso dessas soluções será de responsabilidade do Usuário, que não deverá integrar as Aplicações ou sua Conta de Acesso a soluções não autorizadas. As Aplicações de Terceiros poderão possuir termos de uso e políticas de privacidade próprios.

8.2.1.O Usuário compreende que a Zemo Capital não controla nem é responsável pelo comportamento, pelos recursos ou pelo conteúdo de Aplicações de Terceiros que atuem de forma independente.

8.3.Comunicações a Autoridades. Quando aplicável e exigido pela legislação, a Zemo Capital poderá comunicar ao Banco Central do Brasil, ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras ou a outras autoridades competentes operações, ocorrências ou indícios relacionados à prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo, a fraudes ou a outros ilícitos.

8.4.Cessão. A Zemo Capital poderá, a qualquer momento, ceder quaisquer de seus direitos e obrigações previstos nestes Termos de Uso a qualquer pessoa, física ou jurídica, mediante simples notificação prévia ao Usuário, ficando desde já ressalvado que a cessionária continuará a cumprir com todas as obrigações assumidas pela Zemo Capital. 8.5.Lei Aplicável. Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja

8.6.A Zemo Capital poderá corrigir registros, cancelar instruções ou promover estornos relacionados a erros operacionais, duplicidades, fraudes ou valores indevidamente processados por meio dos Serviços, observadas as regras aplicáveis, a atuação das instituições parceiras e a comunicação ao Cliente quando cabível.

9.1.Sem prejuízo de outras definições atribuídas nestes Termos de Uso, as palavras abaixo, quando utilizadas no singular ou plural, terão os seguintes significados:

(i)Aplicações: sites, portais, interfaces de programação de aplicações (APIs) e demais ambientes digitais disponibilizados pela Zemo Capital para acesso e utilização dos Serviços;

(ii)Cliente: pessoa jurídica que contrata um ou mais Serviços da Zemo Capital e autoriza pessoas naturais a utilizarem as Aplicações em seu nome;

(iii)Canais de Comunicação: canais oficiais de comunicação entre o Usuário, o Cliente e a Zemo Capital para assuntos relacionados aos Serviços, conforme indicados nestes Termos ou nas Aplicações: a. Chat Online: via portal ou Aplicações, quando disponível; b. E-mail: meajuda@zemo.capital; c. Telefone: 0800-878-2896.

(iv)Conta de Acesso: cadastro individual utilizado pelo Usuário para acessar as Aplicações mediante credenciais próprias;

(v)Contractor: produto de pagadoria e gestão de vendas da Zemo Capital, composto pelas funcionalidades contratadas pelo Cliente;

(vi)Pagador: pessoa natural ou jurídica indicada pelo Cliente como responsável pelo pagamento de boleto, Pix ou outra cobrança processada por meio dos Serviços;

(vii)Gestor de Recebimentos: Cliente ou terceiro autorizado a registrar vendas, gerir recebimentos, definir rateios e encaminhar instruções relacionadas às cobranças processadas por meio dos Serviços;

(viii)Política de Privacidade: documento que descreve como a Zemo Capital coleta, utiliza, compartilha, armazena e, de outra forma, trata os Dados Pessoais, disponível nas Aplicações e no site institucional da Zemo Capital e integrante destes Termos de Uso;

(ix)Usuário: pessoa natural autorizada pelo Cliente a acessar as Aplicações e utilizar os Serviços em seu nome.